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Brasil: País das reformas - 03

16/12/2019
Autor: Ricardo Bergamini
Fonte: Comunicação pessoal

Todas as mudanças no Brasil são promovidas para que tudo permaneça no mesmo lugar (Ricardo Bergamini).

Prezado s Senhores

O Brasil sempre foi o país das reformas de perfumaria, tais como: previdência, tributária, administrativa e de caridades sociais, para alimentar essa tragédia imoral, criminosa e desumana da concentração de renda de forma perene. Todos os governantes do Brasil tiveram esses projetos em seus governos, e todos fracassaram.

Fazendo uma analogia ao corpo humano, podemos afirmar que o corpo econômico depende dos vasos comunicantes para irrigar com sangue (grana) todo o sistema econômico, assim sendo quando há interrupções (concentração de renda) temos que colocar “stent” (cardíaco), com isso o Brasil foi, é, e será um eterno fracassado como nação.

Brasil: País das reformas.

Ricardo Bergamini

Em princípios da década de 1960 o quadro institucional brasileiro era francamente desfavorável ao desenvolvimento econômico. Fora os problemas da desordem política, da inflação descontrolada e dos déficits externos, o país se ressentia da falta de leis e instituições adequadas ao seu processo de crescimento. A ideia de que o Brasil reclamava “Reformas de Bases” urgentes transformou-se em slogan demagógico no governo Goulart sem que, no entanto, surgisse qualquer proposição pragmática capaz de ajudar o desenvolvimento.

Na época, da mesma forma que a partir da Constituição de 1988 - facilitou a criação de mais de 2.000 municípios, sem fonte de receita própria -, a desordem tributária manifestava-se em pelo menos três pontos:
- Na incidência de impostos indiretos em cascatas, tais como os atuais: CPMF, COFINS, PIS/PASEP, etc, representando 80% da arrecadação.
- Na proliferação de impostos destituídos de funcionalidade econômica. Não havia nenhuma ligação entre os tributos arrecadados com compromissos com o desenvolvimento. Havia um caixa único onde levava quem obedecesse ao “Príncipe da Época”.
- E finalmente na descoordenação entre uma relação racional entre impostos da União, dos Estados e Municípios. Todos os poderes cobravam seus tributos de forma livre e autônoma. A carga tributária crescia sem limites.

Até 1958 o imposto de consumo (posteriormente substituído pelo imposto sobre produtos industrializados) incidia em cascata, e até 1966 a principal fonte de receita estadual, o imposto sobre vendas e consignação, obedecia ao mesmo sistema de incidência. A substituição deste último imposto, a partir de 1967, pelo atual Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com muito maior grau de coordenação interestadual do que o seu antecessor representou um dos passos mais importantes para a melhoria da funcionalidade do sistema fiscal brasileiro.

Além dos impostos injustos e os incidentes em cascata, havia os destituídos de funcionalidade econômica. Deles o mais importante era o “imposto de selo”, o qual não incidia sobre rendas, mercadorias ou serviços, mas sobre contratos. “A Constituição de 1967” aboliu esse tributo, substituindo-o parcialmente pelo imposto sobre operações financeiras (IOF).

Por último, a descoordenação fiscal. “A Constituição de 1946” delimitara as órbitas de tributação federal, estadual e municipal como feudos independentes. O resultado era um sistema de superposições tributárias sem sentido de conjunto e as frequentes guerras fiscais entre Estados e entre Municípios, cada qual procurando atrair para si, com ofertas de isenções, novas empresas industriais e comerciais. “A Constituição de 1967” determinando que as regras básicas dos impostos Estaduais e Municipais seriam estabelecidas por leis complementares, e que o Senado Federal fixaria as alíquotas máximas para cada um desses tributos melhorou consideravelmente o grau de coordenação entre os impostos da União, Estados e Municípios.

Cabe ressalvar que qualquer semelhança com o manicômio tributário brasileiro atual não é mera coincidência. Mas sim a constatação da vitória dos estúpidos e imbecis, de todas as correntes ideológicas e partidárias, sobre os racionais, os quais são patrulhados e vigiados, diuturnamente, sendo impedidos de assumirem até mesmo cargo de síndico de edifícios.

Para finalizar, cabe ressaltar que se houvesse sinceridade nas atuais propostas de reforma tributária, bastaria reeditar o “Capítulo da Ordem Econômica da Constituição de 1967”. Seria a vitória da razão e da técnica sobre a estupidez e a imbecilidade generalizadas, tão enaltecidas e aclamadas nas últimas décadas.

Ricardo Bergamini
(48) 99636-7322
(48) 99976-6974
ricardobergamini@ricardobergamini.com.br
www.ricardobergamini.com.br


País reformas
Autor: Desconhecido
Fonte: Internet
País reformas


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